RGPD — Os Teus Direitos
O NÍVEL. trata dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679). Esta página explica os teus direitos em linguagem directa e como exercê-los.
Para detalhes completos sobre que dados recolhemos e porquê, vê a Política de Privacidade.
Os teus direitos
Saber o que temos sobre ti
Tens direito a saber que dados recolhemos, com que finalidades, com quem partilhamos, e por quanto tempo os guardamos. Tudo isso está documentado na Política de Privacidade.
Pedir uma cópia dos teus dados
Podes pedir uma cópia completa de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Respondemos em até 30 dias, sem custos.
- Pedido por email para geral@nivel.pt com o assunto "Acesso RGPD"
Corrigir dados incorrectos
Se algum dado teu estiver errado ou desactualizado, podes corrigi-lo:
- Diretamente no teu perfil para os dados editáveis (nome, telefone, morada, NIF)
- Por email para geral@nivel.pt se precisares de mudar algo que não consegues editar
Apagar os teus dados
Podes pedir o apagamento dos teus dados pessoais quando:
- Já não são necessários para a finalidade original
- Retiraste consentimento e não há outra base legal
- Os dados foram tratados ilicitamente
Limitação importante: alguns dados não podemos apagar de imediato por obrigações legais — faturas e dados fiscais ficam guardados 10 anos por lei. Mas tudo o que não esteja sob obrigação legal de retenção é apagado em 30 dias.
- Pedido por email para geral@nivel.pt com o assunto "Apagamento RGPD"
Limitar o tratamento
Podes pedir que paremos de processar os teus dados temporariamente — útil enquanto há uma disputa por resolver, por exemplo. Não apagamos, mas deixamos de usar.
Levar os teus dados para outro lado
Podes receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina (JSON ou CSV) para os transferir para outro serviço.
- Pedido por email para geral@nivel.pt com o assunto "Portabilidade RGPD"
Opor-te a tratamentos específicos
Podes opor-te a:
- Comunicações de marketing — sempre, sem precisares de justificar
- Tratamento baseado em interesse legítimo — com motivos específicos
Decisões automatizadas
Tens direito a não estar sujeito a decisões totalmente automatizadas com efeitos significativos sobre ti.
**Transparência sobre o NÍVEL.: o índice de reputação é calculado automaticamente, mas com base em dados objectivos e verificáveis — obras concluídas, avaliações de clientes, verificações documentais, tempo de resposta. Não toma decisões legalmente vinculativas — informa quem usa a plataforma, mas a decisão final é sempre humana. Se algum valor te parecer errado, contacta-nos e revemos.
Transparência sobre a NIA: a nossa assistente AI sugere orçamentos, compara propostas e ajuda em decisões — mas nunca substitui a tua decisão final.
Como exercer os teus direitos
Por email: geral@nivel.pt
Pedimos sempre prova de identidade para evitar fraude — alguém a pedir acesso a dados que não são seus, por exemplo. Quando o pedido vem do email registado na conta, isso normalmente chega.
Prazo de resposta: até 30 dias, extensível por mais 60 em casos complexos (com aviso prévio).
Notificação de violações
Se houver alguma violação de dados pessoais com risco significativo para os teus direitos:
- Notificamos a CNPD em até 72 horas
- Notificamos-te sem demora indevida quando o risco é elevado
Reclamações
Se achas que os teus direitos foram violados e não conseguimos resolver entre nós, podes reclamar à autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
- Site: cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Contacto
Para tudo relacionado com privacidade e protecção de dados: geral@nivel.pt
Para questões gerais ou suporte: geral@nivel.pt